Nota para Imprensa
Esclarecimentos da Reitoria da UFRJ sobre o Processo Administrativo Disciplinar n° 00190.020493/2010-94
No tocante ao Banco do Brasil, a universidade celebrou um contrato, em julho de 2007, tendo como objeto os serviços bancários prestados pelo banco à UFRJ, com a interveniência da Fundação Universitária José Bonifácio – FUJB, tradicional fundação de apoio da UFRJ, que teve sua base autorizativa em lei federal, credenciada pelo Conselho Universitário e reconhecida, tanto pelo Ministério da Educação quanto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No contexto de suas atribuições legais, coube à fundação de apoio o papel de gerenciar os recursos transferidos pelo Banco do Brasil e utilizá-los integralmente em nome dos interesses da UFRJ. Registre-se que este contrato foi apreciado e aprovado, como determinava a legislação à época, com parecer favorável da área jurídica especializada da universidade.
Na verdade, o que se concretizou através deste contrato foi o aperfeiçoamento institucional de uma parceria que já existia há muito tempo entre o Banco do Brasil e a universidade, em que o banco detinha a exclusividade, a título gratuito, dos serviços prestados à UFRJ, passando então a disponibilizar uma contrapartida financeira à universidade.
A UFRJ foi a primeira Instituição Federal de Ensino Superior que se mobilizou para negociar esse tipo de apoio financeiro de instituição prestadora dos seus serviços bancários. Esse fato, à época um procedimento inovador, tornou-se hoje mais comum, tendo sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, e passando a ser adotado por várias outras entidades, a exemplo dos Governos do Estado de Minas Gerais e do Estado da Paraíba.
A contratação direta das fundações de apoio às universidades federais corresponde à prática absolutamente comum a todas as Instituições Federais de Ensino Superior, havendo total previsão legal, o que não poderia, portanto, ser configurado como “desvio de verbas”. Ressalve-se, ainda, que a Fundação Universitária José Bonifácio – FUJB teve sua criação prevista em lei, está submetida a controle externo, além do próprio controle exercido pela universidade, e só existe para servir a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O referido contrato com o Banco do Brasil permitiu, através do aporte de recursos repassados pelo banco à FUJB, em 5 parcelas anuais, a realização das obras do nosso Restaurante Universitário Central, de inquestionável e relevante função social, e, sempre no interesse público da UFRJ, os recursos restantes foram investidos em mais de duzentos eventos acadêmicos, mais de cinquenta intervenções e obras de diferentes tipos e portes necessárias para recuperar parte da infraestrutura física da universidade.
Importante observar que, à época, a UFRJ convivia com dificuldades orçamentárias bastante graves e esses recursos permitiram o atendimento de necessidades urgentes e demandas históricas da universidade.
A decisão de se adotar a interveniência da FUJB para gerenciar a execução dos recursos foi uma decisão colegiada, calcada no postulado constitucional da autonomia universitária, e procurou, no espaço dos limites legais, afastar riscos e viabilizar o efetivo uso dos recursos envolvidos, papel principal do gestor público comprometido com a defesa intransigente dos interesses da Administração.
RESPOSTAS À REPORTAGEM DO FANTÁSTICO
Sobre o contrato UFRJ-Banco do Brasil e sua relação com a Fundação Universitária José Bonifácio
Como reconhecido pela própria reportagem, a UFRJ sustenta ser um equívoco a interpretação da comissão da CGU de que o contrato entre a Universidade e o Banco do Brasil é irregular. Reafirmamos que a contratação do Banco do Brasil foi feita de forma absolutamente legal, com necessário parecer favorável da Procuradoria Geral da UFRJ. A participação de fundação de apoio é uma prática comum a todas as universidades federais, não sendo exclusividade da UFRJ, e tem total amparo legal. A versão da comissão da CGU gera completa insegurança jurídica para todas as universidades federais do país.
Contratação de serviços
A UFRJ teve acesso ao termo de defesa e constatou que em outubro de 2010, a Universidade se empenhou para participar de edital da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior), e para isso contratou a Turbulência Consultoria, que se responsabilizou pela criação de um website institucional com a qualidade e prazo exigidos.
“Notas frias”
A matéria menciona a existência de duas supostas notas frias (valor total de aproximadamente R$10 mil) e incrimina o então chefe de gabinete do reitor Aloisio Teixeira. A reportagem poderia ter apurado melhor este fato, pois a empresa Ferragens Matoso de fato existe e apenas mudou de endereço (da Rua do Matoso, para a Rua Barão de Iguatemi). A reportagem acaba por repetir as falhas do relatório da CGU, que não considerou as respostas documentadas pelo servidor, que demonstrou de forma categórica não se tratarem de notas frias.
Contratação de Buffet
Em relação à 1000 Mark Buffet, a reportagem não mencionou que a questão já é objeto de uma comissão de sindicância instaurada pela universidade, conforme comunicado pela UFRJ à emissora, através de nota, enviada no sábado, 17 de novembro.
Residência estudantil
Como também informado previamente à emissora, a UFRJ abriu licitação para obras de reforma geral da Residência Estudantil no dia 12 de novembro deste ano. Os recursos destinados à ação somam R$ 11 milhões e o prazo estimado para conclusão das obras é de 20 meses.
Hospitais Universitários
A dificuldade vivenciada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – HUCFF faz parte de um contexto que atinge todos os hospitais universitários federais. O HUCFF vem passando por obras de reparo em quase todos os andares (cerca de R$19 milhões), com destaque para reparos estruturais, ansiados há anos por todos que utilizam o hospital. No Hospital-Escola São Francisco de Assis, está em curso um conjunto de obras de recuperação parcial de sua estrutura, no valor total de R$ 12,6 milhões de reais.
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Considerações finais
Mesmo antes de conhecido o resultado final, cabe esclarecer que o relatório da comissão constituída no âmbito da CGU deixa claro que, em nenhum dos casos sob exame, houve dolo, o que significa que todos nossos servidores e dirigentes agiram no interesse do serviço público. A Universidade aguarda confiante o resultado do processo na esfera administrativa.
Reitoria
Universidade Federal do Rio de Janeiro
fonte: www.ufrj.br
