VI Assembleia do Instituto Latinoamericano de Ombudsman
Por um sistema de defensorias do povo, ouvidorias e representantes legais autônomos e democráticos para a defesa dos direitos humanos. Este foi o tema da VI Assembleia do Instituto Latinoamericano de Ombudsman (ILO), que aconteceu pela primeira no Brasil, nos dias 28 e 29 de maio, no Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ.
O ILO foi fundado em 1984, na Venezuela, e seu objetivo principal é contribuir para a consolidação dos processos democráticos e respeito pela garantia dos direitos humanos, e também promover o papel do Ombudsman – o defensor do povo – na América Latina.
“A existência da democracia é essencial para a defesa dos direitos humanos, são dois conceitos que andam juntos. O Ombudsman se preocupa e se ocupa exatamente por esta defesa. Nesse contexto, a VI Assembleia é uma ótima oportunidade para troca de experiências entre os países latinoamericanos, incentivar a criação de instituições de ombudsman e aprimorar a atuação das já existentes”, declarou o Presidente da Federação Ibero-americana de Ombudsman, Manuel Maria Páez Monges.
As mesas de debates ressaltaram a importância do acesso e contato direto e pessoal do cidadão com os serviços de defesa dos direitos humanos no Brasil, como as Ouvidorias públicas e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. O aprimoramento na interlocução com organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e movimentos sociais também foi apontado como objetivo constante.
Por outro lado, de acordo com o que foi debatido na Assembleia, a resolutividade das ouvidorias públicas no país ainda é motivo de desconfiança e pode ser verificado através da grande procura do cidadão pelos veículos de comunicação para fazerem denúncias ou reivindicações por melhorias nos serviços de saúde, segurança e infraestrutura básicos.
Segundo o procurador federal dos direitos do cidadão, Dr. Aurelio Veiga Ríos, a realidade latinoamericana é marcada por serviços públicos ruins e falhas muito graves no cumprimento das políticas públicas que impedem a redução das desigualdades sociais, inviabilizando as políticas de inclusão que deveriam oferecer acesso pleno à educação e aos serviços de saúde.
“Talvez a sociedade brasileira esteja ficando mais conservadora em função da violência que se tem observado nos grandes centros urbanos, principalmente quando se vê jovens cometendo crimes bárbaros, levando à defesa da redução da maioridade penal e da aplicação da pena de morte. Se nos pautarmos apenas pela opinião pública, o linchamento seria aplicado de imediato. A grande beleza dos direitos humanos é entender essa dinâmica de compreender as necessidades sociais e analisar as decisões que precisam proteger os direitos da minoria, o que muitas vezes quer dizer atuar contra a vontade da maioria, contra a opinião pública. Isso é parte da nossa função e parte do problema”, destacou Aurelio Veiga (acima).
Para reverter esse cenário vigente nacional, uma solução apresentada seria a criação de um Sistema Nacional de Ouvidorias autônomas e democráticas, comandado por um Ouvidor Geral da União eleito pelo Congresso com base em uma lista tríplice indicada por entidades da sociedade civil organizada. O papel das universidades foi apontado como essencial para a reflexão e objeto de estudos sobre as políticas públicas e os direitos humanos.
A cerimônia de abertura da VI Assembleia do Instituto Latinoamericano de Ombudsman contou com as presenças do Reitor da UFRJ, Carlos Levi, do Presidente da Federação Ibero-americana de Ombudsman, Manuel Maria Páez Monges, do Presidente do ILO, Carlos Constenla, do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurelio Veiga Rios, do Diretor do CBAE, José Sérgio Leite Lopes, da Ouvidora da UFRJ, Cristina Ayoub Riche, e da superintendente da Fundação José Bonifácio, Helena Ibiapina.
