1967 – 1985
Tropas de policiais militares chegam à Avenida Pasteur, Praia Vermelha e passam em frente ao Palácio Universitário. | Arquivo Nacional/Fundo Correio da Manhã
O Fórum da Ciência e Cultura da UFRJ foi criado em 13 de março de 1967, durante a gestão do reitor Raymundo Augusto de Castro Moniz de Aragão. Sua criação se deu por meio do decreto 60.455-A, no âmbito do plano de reestruturação da Universidade. O Brasil vivia sob regime ditatorial e era então governado pelo general Humberto Castelo Branco.
Até 1985, as atividades do Fórum se concentravam basicamente na realização de cursos de formação promovidos pela Câmara de Estudos Brasileiros, que propagava a ideologia do regime militar. Os cursos de Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB), organizados pelo Fórum, eram uma importante ferramenta para a formação dos futuros professores que atuariam no ensino básico, lecionando as disciplinas de Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e a Educação Moral e Cívica (EMC).
Sobre os usos políticos do Fórum de Ciência e Cultura para disseminar o ideal de Educação e Cultura atrelado ao civismo moralizante da ditadura, devemos entender a atuação dos presidentes do Fórum que, por sua vez, também eram os reitores da universidade ou estavam na gestão da cúpula institucional. Destacamos o reitor Moniz de Aragão, criador do Fórum, que, além de ter sido ministro da Educação e Cultura (MEC), também contribuiu para a criação do Conselho Federal de Cultura (CFC), órgão ligado ao MEC.
Ações e atividades relevantes
Cadernos de Estudos Brasileiros
A fim de propagar os ideais da cultura política autoritária do regime, havia a necessidade de assegurar, por meio da educação e da cultura, os conteúdos de civismo a serem disseminados na Universidade, especialmente com a disciplina de Estudos de Problemas Brasileiros (EPB).
disciplina Estudos de Problemas Brasileiros (EPB)
Entre 1971 e 1980, por meio do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, foi organizado um curso de atualização sobre problemas brasileiros, proposto pelo reitor Pedro Calmon como solução provisória à inexistência de um curso superior de EPB (MAIA, 2014, p. 55).
Conferências e Conferencistas (1971)
O curso foi organizado em conferências temáticas, editadas pela UFRJ na publicação Cadernos de Estudos Brasileiros, sob o comando de Moniz de Aragão. Entre os principais conferencistas do curso estavam os três reitores da universidade que também eram conselheiros no CFC: Moniz de Aragão, Djacir Menezes e Pedro Calmon.
Depoimento de Andréa Queiroz, diretora da Divisão de Memória Institucional
Contexto Histórico
Vista aérea do Palácio Universitário da UFRJ, na Praia Vermelha | Gabriela d’Araujo
Devemos analisar o contexto de criação do Fórum ligado à cultura política autoritária e conservadora do período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) quando houve a consolidação de um projeto moderno-conservador e autoritário para o ensino superior. Em 20 de agosto de 1965, a partir da Lei n. 4.759, a antiga Universidade do Brasil (UB) tornou-se Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, dois anos depois, foi realizada a sua reestruturação. Durante a ditadura civil-militar, as universidades tornaram-se foco de atuação do regime autoritário por serem consideradas locais de propagação de ideias comunistas. Com essa justificativa, o governo manteve um patrulhamento no interior das instituições.
Para a manutenção desse aparato de controle do governo ditatorial sobre a Universidade, foi importante o apoio de parcela da comunidade acadêmica que não somente colaborou com o regime autoritário, mas se beneficiou com cargos na gestão da administração pública, como o reitor Moniz de Aragão. Segundo Rodrigo Patto S. Motta (2014, p.26), o Estado autoritário combinou a violência com estratégias de negociação e acomodação, para aplacar as oposições, reduzir a resistência ao seu poder e legitimar suas ações. Tais estratégias foram particularmente visíveis na relação do Estado com as elites intelectuais, em particular, profissionais acadêmicos e produtores culturais.
Regimento do Fórum de Ciência e Cultura
A década de 1970 teve seu início sob o impacto do aumento da repressão militar sobre a sociedade brasileira, reflexo da decretação do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968, e do Decreto Lei n. 477, de 26 de fevereiro de 1969, que contribuíram para promover um grande esvaziamento científico, intelectual, político e cultural nas universidades brasileiras. Houve a interrupção de diversos projetos e pesquisas por conta das expulsões de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino e pesquisa em todo país, acusados de subversão pela ditadura civil-militar.
Tais instrumentos legais serviram para legitimar a perseguição e expulsão do corpo social das universidades e institutos de pesquisa. A UFRJ começou o ano de 1970 com cerca de 44 professores cassados, a sua maioria enquadrados pelo AI-5, e diversos estudantes expulsos pelo Decreto Lei n.477.
Foi neste cenário, na gestão do professor Djacir Menezes, que o Regimento do Fórum de Ciência e Cultura foi aprovado pelo Conselho Universitário, em 9 de novembro de 1972.
Referências
FÁVERO, Maria de Lourdes. Universidade do Brasil: das origens à construção. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010.
MAIA, Tatyana de Amaral. Os intelectuais no Ministério da Educação e Cultura em tempos autoritários (1966-1982). In: CORDEIRO, Janaína et al (org.). À sombra das ditaduras: Brasil e América Latina. Rio de Janeiro: Mauad, 2014, p.51-65.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
QUEIROZ, Andréa Cristina de Barros Queiroz. As memórias em disputa sobre a ditadura civil-militar na UFRJ: lugares de memória, sujeitos e comemorações. Tempo. Niterói: PPGH/UFF, v. 27 n. 1, p. 184-203, jan./abr. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tem/a/4C4LQnGsWBPdGtfBSt6GfNg/?lang=pt. Acesso: 18 jun. 2021.
Decreto nº 60.455A localizado na Biblioteca Pedro Calmon.
Estrutura do Fórum de Ciência e Cultura (1967 a 1985)
Conselho Diretor
Câmara de Estudos Brasileiros
Museu Nacional
Biblioteca Central
Presidente da República: Castelo Branco (1964-1967); Artur da Costa e Silva (1967-1969); Junta Governativa Provisória de 1969.
Presidente do Fórum de Ciência e Cultura
Reitor Raymundo Augusto de Castro Moniz de Aragão (*1912| +2001)
Médico pela Universidade do Rio de Janeiro (1935), doutor em Química, professor catedrático da Escola de Química da Universidade do Brasil, reorganizou o Instituto de Química com ênfase na pesquisa. Desde 1964, atuou como diretor do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC), além de manter suas funções na Universidade. Em 1966, ocupou o cargo de ministro da Educação e Cultura.
Presidente do Fórum de Ciência e Cultura:
Reitor em exercício (de outubro 1966 a março 1967)
Clementino Fraga Filho (*1917 | +2016)
Médico pela Universidade do Rio de Janeiro (1939). Foi vice-reitor de Moniz de Aragão, onde assumiu por duas vezes o cargo de reitor. Em 1969, foi eleito reitor e renunciou ao cargo para não se afastar das atividades profissionais no magistério e da clínica exercidas desde 1940. Em 1974, foi nomeado diretor da Faculdade de Medicina da UFRJ e presidente da Comissão de Implantação do Hospital Universitário, inaugurado em 1978, onde permaneceu no cargo de diretor geral até outubro de 1985.
Coordenador e presidente da Câmara de Estudos Brasileiros
Pedro Calmon Moniz Bittencourt (*1902 | +1985)
Boletim nº 31, de 31 de julho de 1968/3 – Portaria nº 788/68.
Gestão 1969-1973
Presidente da República: Emílio Garrastazu Médici (30/10/1969 – 15/03/1974).
Presidente do Fórum de Ciência e Cultura
Reitor Djacir Lima Menezes (*1907 | +1996)
Bacharel em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro (1930). Foi um dos fundadores e diretor da Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará (1938). No início dos anos 40 é nomeado professor da Universidade do Brasil (UB). Ocupou os cargos de vice-diretor e diretor da Faculdade de Economia e Administração da UB. Em 1968 foi nomeado professor emérito da já denominada Universidade Federal do Rio de Janeiro, no ano seguinte, tornou-se Reitor da instituição.
Coordenador
Clementino Fraga Filho (*1917 | +2016)
Presidente da Câmara de Estudos Brasileiros
Hélio Fraga (*1911 | +1982)
Médico pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1933). Ingressou no Magistério em 1952 na Universidade do Brasil. Ocupou diversos cargos públicos, até chegar ao cargo de assessor do ministro da Saúde Raimundo de Brito, de 1964 a 1967, e membro do Conselho Nacional de Saúde, entre 1965 e 1968. No período de 1962 a 1973 tornou-se chefe da divisão de ensino do Instituto de Tisiologia e Pneumologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Boletim nº 45, de 7 de novembro de 1969/5 – Portaria nª 792 de 3 de novembro de 1969.
Presidente da República: Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Ernesto Beckmann Geisel (1974-1979).
Presidente do Fórum de Ciência e Cultura
Reitor Hélio Fraga (*1911 | +1982)
Coordenador e presidente das Câmaras de Estudos Brasileiros
Clementino Fraga Filho (*1917 | +2016)
Presidente da República
Ernesto Beckmann Geisel (1974 – 1979) e João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979 – 1985).
Presidente do Fórum de Ciência e Cultura
Reitor Luiz Renato Carneiro da Silva Caldas (*1929 | +1991)
Médico pela Universidade do Brasil (1954). No ano de 1958, tornou-se chefe do laboratório de Radiologia do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho. Assumiu como secretário científico do United Nations Scientific Committee on the effects of Radiation (1960-1961). Obteve a livre-docência pela Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil (1963). Integrou a comissão deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear (1960-1965). Foi eleito membro titular da Academia Nacional de Medicina em 1983.
Coordenador e presidente da Câmara de Estudos Brasileiros
Hélio Fraga (*1911 | +1982)
Boletim nº 36, de 8 de setembro de 1977 – Portaria nº 924, de 6 de setembro de 1977.
Presidente da República: João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979 – 1985).
Presidente do Fórum de Ciência e Cultura
Reitor Adolpho Polillo
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade do Brasil (1952). Trabalhou com planejamento de pontes aplicando inovação na construção de Brasília. Lecionou na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (1954) e na Universidade de Brasília (1966) até o final da década. Na UFRJ, assumiu as cátedras de Concreto Armado e Estabilidade das Construções. Foi diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ (1973-1977).
Coordenador e presidente da Câmara de Estudos Brasileiros
Athos da Silveira Ramos (*1906 | +2002)
Formado em Química Industrial, foi membro fundador da Escola Nacional de Química (1933-1934), vice-diretor e diretor da Escola Nacional de Química e fundador do Instituto de Química da UFRJ (1959). Fez Especialização em Química Orgânica na Vanderbilt University (1944-1945) e Especialização em Organisation of Graduate Studies (1955), ambos nos Estados Unidos. Foi vice-presidente (1957-1960) e presidente (1962-1964) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Boletim nº 22, de 3 de junho de 1982 – Portaria nº 479, de 2 de junho de 1982.
Referências
Pesquisa documental e em fonte primária
Até 1998: Boletins físicos localizados na Biblioteca Pedro Calmon (SiBI/UFRJ).
A partir de 1999: Boletins virtuais localizados no Sistema de Arquivos da UFRJ (SIARQ).